segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

O HOFFMANN COMEÇA MAL O SEU PERÍODO DE DONO DO TJPR.....MAS AINDA NÃO TOMARAM VERGONHA NA CARA????

Migalhas democráticas
Em abril deste ano (Migalhas 1.642 - clique aqui), a revista Veja contava que o licenciado ministro Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado num concurso público para juiz no Paraná." Segundo o hebdomadário dos Civita, em telefonema ao genro, "o ministro diz que não pode 'abrir o jogo' por telefone, afirma que consegue que a sustentação oral do concurso seja feita por 'outra pessoa', informa que já conversou com os desembargadores e que a banca já fora devidamente informada sobre seu genro." Ainda de acordo com a matéria, o genro foi aprovado em 17º lugar no dia 28 de novembro do ano passado.
Na época, o presidente da OAB/PR, Alberto de Paula Machado, considerou "lamentável e muito grave" e cobrou que a PF e o TJ/PR aprofundassem as investigações para confirmar ou não a ingerência do ministro Paulo Medina na banca de examinadores do concurso.
Ainda em abril, o presidente do TJ/PR, José Antônio Vidal Coelho, determinou a instauração de sindicância para apurar as denúncias de fraude no referido concurso.
Sobre o assunto, em julho, no dia 24, Migalhas (nº 1.702 - clique aqui) publicou um incisivo texto do advogado Marçal Justen Filho - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, para quem "partindo do pressuposto de que as gravações divulgadas refletem a realidade dos fatos, a conduta do candidato a juiz foi absolutamente incompatível com a função pretendida. Não se discute, nesse ponto, o seu 'conhecimento', mas o seu 'caráter'." (Clique aqui e confira o texto na íntegra)
Hoje, no democrático espaço migalheiro, apresentamos a peça de defesa de Leonardo Bechara Stancioli formulada pelo advogado José Rubens Costa. Confira abaixo na íntegra.
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Exmo. Des. J. Vidal Coelho - Presidente da Comissão de Sindicância 80.964/2007
Nenhum órgão do Estado - situe-se ele no Poder Judiciário, ou no Poder Executivo, ou no Poder Legislativo - é imune à força da Constituição e ao império das leis.
Leonardo Bechara Stancioli apresenta, com nojo, defesa prévia:


http://www.midiaindependente.org/eo/blue/2007/07/388281.shtml
Dr. Rosinha aciona MP para brecar nomeação de genro de Medina
Por www.drrosinha.com.br 17/07/2007 às 13:12
Gravações da PF revelam que ministro do STJ interveio em concurso para favorecer Leonardo Bechara Stancioli. Aprovado, genro de Medina é o próximo candidato a ser nomeado juiz do TJ-PR. Deputado encaminha denúncia ao Ministério Público.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (17/7) que irá protocolar amanhã no Ministério Público Estadual um pedido de investigação do órgão a respeito de um concurso público do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para o cargo de juiz substituto.

O concurso, de número 1/2006, teve como um de seus aprovados Leonardo Bechara Stancioli, genro do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Aprovado na 17ª posição entre 1.743 concorrentes, Leonardo é o próximo candidato da lista a ser convocado para nomeação.

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal, divulgadas na noite de ontem (16/7) pela emissora RPC TV, afiliada local da Rede Globo, revelam que o magistrado interveio em favor do genro junto a desembargadores do TJ-PR.

"O conteúdo das fitas mostra que houve fraude no concurso", afirma Dr. Rosinha. "Já fui deputado estadual e sei o quanto o Judiciário do Paraná é obscuro, nada transparente. Este escândalo põe em xeque a credibilidade do Tribunal de Justiça."

Medina está afastado do STJ desde o último dia 3 de maio. Para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, ele tem ligação com a máfia que atuava na compra de sentenças para beneficiar empresários ligados a bingos e caças-níqueis.

"De resto tá montado o esquema, Léo", diz o ministro do STJ ao genro, num telefonema gravado nove dias antes da última prova do concurso. "Pode ficar, pode ir tranqüilo. O pessoal tá sabendo quem é você. Não vai ter problema nenhum."

Pelo menos dois integrantes do TJ são citados nas gravações: os desembargadores Francisco de Paula Xavier e Jonny de Jesus Campos Marques. O primeiro estaria viajando, e não foi localizado pela reportagem da RPC. Já Jonny afirmou que solicitaria ao TJ uma nova investigação do caso.

Em outro trecho, Medina revela que Jonny foi visitá-lo num hotel de Curitiba, durante um evento realizado na cidade. "Foi [o desembargador Jonny] me visitar no hotel e tal. Foi muito simpático. Falou que ia liberar seu apoio a você. Fica tranqüilo."

O casal de advogados Raquel e Paulo Mota também são citados. O marido da advogada, que teria sido assessora de Medina no STJ, foi membro suplente da banca de avaliação do concurso. Ambos não quiseram gravar entrevista.

"Ou o genro de Medina é excluído do concurso, ou todo o processo de seleção deve ser cancelado, por vício de origem", avalia Dr. Rosinha. "É preciso que uma investigação externa seja feita pelo Ministério Público."

A notícia da existência de tais gravações veio à tona pela primeira vez no último mês de abril, durante a operação Furação da PF. O Tribunal de Justiça chegou a abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades. A comissão, que alegou não ter autorização do STF para investigar as gravações, acabou por concluir, no último dia 10/7, pela legalidade do processo.

Outros trechos das gravações, ainda não divulgados, revelariam que Paulo Medina teria conseguido que a sustentação oral do concurso fosse feita por "outra pessoa", no lugar de seu genro.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve analisar em sua próxima reunião, em 31 de julho, um parecer que deve apontar a existência de "indícios veementes" contra Medina e outros três juízes investigados na Operação Furação. A pena máxima, no âmbito do STJ, é a aposentadoria compulsória do magistrado.

"É um absurdo que um ministro flagrado em crimes ainda tenha chance de se aposentar e continuar recebendo dinheiro público", afirma Dr. Rosinha. "Isso precisa ser alterado, e com urgência."

Pela Constituição, Medina só perde cargo e salário caso seja condenado definitivamente em processo criminal. Já denunciado pelo Ministério Público Federal, ele pode vir a responder ações penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=283448&edicao=11798&anterior=1

Um comentário:

Anônimo disse...

fackNas maõs de quem estivemos e estamos aqui no Paraná

XK